Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - 2022 • FGV • 2022

ID 35022 Direito Constitucional Direito à Liberdade FGV TCU Auditor Federal de Controle Externo 2022

XX, renomado escritor, decidiu elaborar uma ampla pesquisa a respeito da vida pessoal e profissional de conhecido político, o qual, além de estar vivo, concluíra há pouco o seu último mandato eletivo e resolvera se retirar da vida pública. Preocupado com as repercussões do livro que pretendia escrever, solicitou orientação de um advogado a respeito da necessidade, ou não, de obter a autorização do político ou, eventualmente, de seus familiares, caso ele viesse a falecer durante a elaboração da obra. O advogado respondeu, corretamente, à luz da sistemática constitucional, que:

a autorização não é exigível, caso a publicação venha a ter caráter exclusivamente imparcial, sem críticas à pessoa e à obra do político;

não dependerá de autorização do político ou mesmo de seus familiares, já que a liberdade de informação deve preponderar;

somente dependerá de autorização caso o político esteja vivo quando da publicação, já que a intimidade é um direito personalíssimo;

sempre dependerá de autorização, pois, como o político retirou-se da vida pública, a sua intimidade prepondera sobre o direito à informação;

a autorização será exigida, ou não, conforme as características da obra, devendo ser sopesados os direitos à informação e à honra, observados os circunstancialismos do caso concreto.

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