Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Assembléia Legislativa RO - Analista Legislativo - 2018 • FGV • 2018

ID 39786 Direito Constitucional Direitos Políticos FGV Assembléia Legislativa RO Analista Legislativo 2018

O Prefeito do Município Ômega nomeou, como Secretária de Ação Social do Município, sua cunhada, Rosa Lima. Nomeou, ainda, para a função de assessor jurídico da Prefeitura, seu sobrinho, Lionel Batista, advogado, que é funcionário efetivo da Prefeitura. Sobre essas nomeações, assinale a afirmativa correta.

Ambas as nomeações devem ser consideradas nulas, em função da ocorrência de nepotismo.

Ambas as nomeações são lícitas e permanecem hígidas, já que a primeira é para cargo político, de governo, e a segunda é de servidor efetivo, profissionalmente habilitado.

Deve prevalecer apenas a nomeação da cunhada, que não possui grau de parentesco com o Prefeito.

Deve prevalecer apenas a nomeação do sobrinho, já que este possui cargo efetivo e prestou concurso público.

Nenhuma das nomeações deve ser admitida, posto que atentam contra o princípio da moralidade pública.

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