Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - MPE RJ - Técnico do Ministério Público - 2016 • FGV • 2016

ID 43532 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos FGV MPE RJ Técnico do Ministério Público 2016

Ednaldo, estudante de direito, observou que os direitos fundamentais à honra e à liberdade de expressão estavam constantemente em conflito, tendo sérias dúvidas de como proceder para superar esse estado de coisas. Pedro, emérito professor de direito constitucional, observou que a solução passava pela classificação desses direitos fundamentais como princípios constitucionais. Em atenção à observação de Pedro, é correto afirmar que, na situação referida por Ednaldo, o conflito:

será resolvido a partir da ponderação dos princípios envolvidos, conforme as circunstâncias do caso concreto;

não pode ser resolvido, pois tanto o direito à honra como à liberdade de expressão devem ser protegidos;

será resolvido conferindo-se, sempre, maior importância ao princípio democrático, presente na liberdade de expressão;

não pode ser resolvido pelo Poder Judiciário, pois somente o Legislativo pode disciplinar o conteúdo dos princípios;

será resolvido conferindo-se, sempre, maior importância ao princípio da privacidade, presente no direito à honra.

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