José é servidor municipal e foi encarregado de supervisionar um concurso público para cargo de oficial administrativo. Atendendo a pedido de um compadre, que desejava ver o filho no cargo, José vazou o gabarito da prova para o afilhado. Descoberta a fraude, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o servidor. Nos termos da Lei n° 8.429/1992, José cometeu ato de improbidade administrativa
A
importando enriquecimento ilícito, estando sujeito, dentre outras penas, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
B
que atenta contra os princípios da Administração pública, estando sujeito, dentre outras penas, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.
C
que importa em ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário, estando sujeito, dentre outras penas, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.
D
que causa lesão ao erário, estando sujeito, dentre outras penas, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.
E
que importa em desvio de finalidade, estando sujeito, dentre outras penas, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
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