Questão de Direito Administrativo

promover alteração substancial do objeto inicialmente contratado, por exemplo: de prestação de serviços de limpeza para serviços de vigilância.

promover alteração quantitativa que exceda o patamar de 10% do valor inicial do contrato.

ser rescindido antes de seu termo final pela Administração, em virtude da cláusula pacta sunt servanda.

ser anulado, a não ser por meio de ação judicial anulatória.

promover subcontratação, ainda que dentro de limites previstos no edital e no contrato.