Questão de Direito Administrativo

o reajustamento periódico do contrato, com base em índice previamente estabelecido em cláusula contratual.

a negociação feita entre contratante e contratado, para fins de readequação dos prazos contratuais.

a anulação do contrato, pela Administração, em razão de vício na sua constituição.

a alteração bilateral do contrato, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do ajuste, abalado por fatos supervenientes e imprevistos.

o processo de fiscalização da execução contratual, visando prevenir falhas e inadimplementos por parte da contratada.