Questão de Direito Administrativo

implica necessariamente a perda do cargo público ocupado pelo agente público, independentemente de culpa ou dolo, sem prejuízo da imposição de outras sanções.

somente tem lugar quando a mesma conduta tenha implicado prejuízo ao erário.

exige a titulação de cargo ou emprego público, na medida em que a penalidade cabível é a interrupção do vínculo funcional.

é presumida quando a conduta implicar também prejuízo ao erário, diante da relevância do bem tutelado.

exige demonstração do elemento subjetivo dolo, não se admitindo presunção de autoria.