QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - TJ MA - Técnico Judiciário Técnico Administrativo - 2019 • FCC • 2019

Diferem as autarquias das empresas estatais, por exemplo, quanto
A
ao regime de execução de seus débitos, pois somente as empresas públicas sujeitam-se ao regime de precatórios.
B
à forma de composição do capital social, pois as autarquias pertencem integralmente ao mesmo ente público.
C
à forma de sua criação, pois as autarquias são criadas por lei, enquanto as empresas estatais têm sua instituição autorizada por lei.
D
ao regime jurídico de seus bens, considerando que somente o patrimônio das sociedades de economia mista está sujeito ao regime jurídico de direito público.
E
ao critério de contratação de seus empregados, pois somente as autarquias estão obrigadas à regra do concurso público.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.