Questão de Direito Administrativo

se decorrente da lei, de qualquer natureza, não necessitará de registro ou de especialização.

é válida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado, mas não se pode convencionar que vencerá o crédito respectivo em caso de alienação.

é única, não se podendo constituir outra sobre o imóvel gravado, salvo se em favor do mesmo credor.

abrange todas as construções do imóvel, mas não suas acessões, melhoramentos ou pertenças.

pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.