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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FEPESE - Órgão não informado - Prefeitura de Itajaí SC Advogado - 2020 • FEPESE • 2020

ID 58536 Direito Ambiental Responsabilidade ambiental FEPESE Órgão não informado Prefeitura de Itajaí SC Advogado 2020
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a:
A
Sanções civis, apenas.
B
Sanções penais, somente.
C
Sanções administrativas, somente.
D
Efetuar apenas a reparação do dano.
E
Sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
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