QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - DPE SC - Substituto - 2025 • FUNDATEC • 2025

ID 61862 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado FUNDATEC DPE SC Substituto 2025
Acerca da competência de legislar dos membros federativos, é correto afirmar que compete:
A
Privativamente à União Federal legislar sobre proteção à infância e à juventude.
B
Concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre populações indígenas.
C
Privativamente à União Federal legislar sobre seguridade social.
D
Concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
E
Privativamente à União Federal legislar sobre assistência jurídica e defensoria pública.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
No federalismo brasileiro, a repartição de competências constitui mecanismo essencial para preservar a autonomia d…FUNDATEC • Direito Constitucional • Organização Político Administrativa do Estado
2026
Com base na Lei Orgânica do Município de Araquari, como são exercidos o Poder Legislativo e o Poder Executivo?FUNDATEC • Direito Constitucional • Organização Político Administrativa do Estado
2026
Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os municípios, assinale a alternativa correta.FUNDATEC • Direito Constitucional • Organização Político Administrativa do Estado
2026
Considerando as disposições da Lei Orgânica de Pontão, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência pr…FUNDATEC • Direito Constitucional • Organização Político Administrativa do Estado
2026
Jaime deseja criar um município e, para tanto, necessita saber os requisitos constitucionais. Considerando apenas…FUNDATEC • Direito Constitucional • Organização Político Administrativa do Estado
2026
Lúcia, estudante de Direito, tomou conhecimento de que o prefeito de seu município havia assinado um projeto de re…FUNDATEC • Direito Constitucional • Organização Político Administrativa do Estado