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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Prefeitura de Estância Velha RS - Auxiliar de Agente Administrativo - 2025 • FUNDATEC • 2025

ID 61897 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado FUNDATEC Prefeitura de Estância Velha RS Auxiliar de Agente Administrativo 2025
Conforme a Constituição Federal, os rios que sirvam de limites com outros países são bens:
A
Da União.
B
Do Estado no qual o rio estiver situado.
C
Do Município no qual o rio estiver situado.
D
Do Supremo Tribunal Federal.
E
Das Forças Armadas.
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