Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FUNDATEC - Bombeiro Militar RS Brigada - Soldado Primeira Classe - 2025 • FUNDATEC • 2025
ID 62835
Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado
FUNDATEC
Bombeiro Militar RS Brigada Soldado Primeira Classe 2025
Em relação à organização do Estado na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
II. Compete privativamente aos Estados legislar sobre populações indígenas.
III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Quais estão corretas ?
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
II. Compete privativamente aos Estados legislar sobre populações indígenas.
III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Quais estão corretas ?
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