Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Bombeiro Militar RS Brigada - Soldado Primeira Classe - 2025 • FUNDATEC • 2025

ID 62841 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado FUNDATEC Bombeiro Militar RS Brigada Soldado Primeira Classe 2025

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição Federal:

I. Apenas o Poder Legislativo Federal pode criar leis que definam crimes e proponham penas. PORQUE

II. Compete privativamente à União legislar sobre direito penal. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta .

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições falsas.

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