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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Assembléia Legislativa RS - Procurador - 2018 • FUNDATEC • 2018

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I. De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

II. Do Presidente da República.

III. De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros. Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
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