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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS - Técnico Superior Linha Administrativas - 2018 • FUNDATEC • 2018

ID 69001 Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais FUNDATEC Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS Técnico Superior Linha Administrativas 2018
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as súmulas vinculantes.
A
Somente poderão ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal.
B
Terão efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública, direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
C
Terão eficácia imediata, não podendo haver modulação de seus efeitos.
D
Da decisão judicial ou ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação.
E
Poderão ser revistas ou canceladas pelo Supremo Tribunal Federal.
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