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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNIVERSA - IFAP AP - Jornalista - 2016 • FUNIVERSA • 2016

ID 69389 Direito Constitucional Família FUNIVERSA IFAP AP Jornalista 2016
Assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão no Brasil, de acordo com o art. 221 da Constituição Federal de 1988.
A
Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
B
Ter obrigatoriamente finalidades educativas, artísticas, culturais, diversionais e informativas.
C
O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.
D
Regionalização da produção cultural, artística e jornalística, sem percentuais estabelecidos em lei.
E
Percentual de 8% da programação diária destinada à publicidade.
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