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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNIVERSA - IFAP AP - Auxiliar em Assuntos Educacionais - 2016 • FUNIVERSA • 2016

ID 69384 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos FUNIVERSA IFAP AP Auxiliar em Assuntos Educacionais 2016
No que diz respeito ao artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que
A
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, em nenhuma hipótese, sem consentimento do morador.
B
é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas mesmo para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
C
é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.
D
é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
E
a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem pagamento de indenização ulterior por dano eventualmente causado, no caso de iminente perigo público.
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