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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

IDECAN - PROCON RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - 2026 • IDECAN • 2026

ID 92099 Direito do Consumidor Crimes contra a Relação de Consumo IDECAN PROCON RJ Analista de Proteção e Defesa do Consumidor 2026
Conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), as infrações penais previstas são de ação penal:
A
Dependente de autorização administrativa prévia.
B
Privada condicionada à queixa-crime do ofendido.
C
Pública condicionada à representação formal do consumidor.
D
Pública incondicionada, independentemente de representação da vítima.
E
Subsidiária da pública mediante inércia ministerial.
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2018
Em relação aos dispositivos penais previstos no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:FCC • Direito do Consumidor • Crimes contra a relação de consumo
2018
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2017
No que se refere aos crimes contra as relações de consumo, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, as…FGV • Direito do Consumidor • Crimes contra a Relação de Consumo