Questão pública

Questão de Direito Ambiental

MSConcursos - Prefeitura de Santana de Parnaíba SP - Técnico em Meio Ambiente - 2026 • MS CONCURSOS • 2026

ID 103872 Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental MS CONCURSOS Prefeitura de Santana de Parnaíba SP Técnico em Meio Ambiente 2026

Entre os princípios que orientam a Política Ambiental Brasileira encontra-se o princípio do poluidor-pagador. Com base nele, marque a alternativa correta.

O responsável por dano ambiental deve assumir os custos necessários à prevenção ou reparação do impacto causado.

A responsabilidade ambiental aplica-se exclusivamente às empresas privadas.

Apenas o poder público responde por danos ambientais.

A reparação ambiental ocorre somente por meio de multas administrativas.

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