Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA

SELECON - Prefeitura de Niterói RJ - Guarda Municipal - 2025 • SELECON • 2025

ID 111199 Direito da Criança e do Adolescente ECA SELECON Prefeitura de Niterói RJ Guarda Municipal 2025

Dentre os crimes em espécie previstos na Lei n° 8069/90, encontra-se o de “Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento”. Nesse caso, a respectiva Lei estabelece pena de:

detenção de dois meses a um ano

detenção de seis meses a dois anos

detenção de dois meses a três anos

reclusão de um a dois anos, além de multa

reclusão de um a quatro anos, além de multa

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