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Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA

SELECON - Prefeitura de Niterói RJ - Guarda Municipal - 2025 • SELECON • 2025

De acordo com a Lei n° 8069/90, quando verificada a prática de ato infracional, algumas medidas poderão ser aplicadas pela autoridade competente ao adolescente. Uma delas se enquadra na admoestação verbal, a ser reduzida a termo e assinada, sendo tal hipótese medida de:
A
advertência
B
liberdade assistida
C
obrigação de reparar o dano
D
prestação de serviços à comunidade
E
internação em estabelecimento educacional
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