Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA

SELECON - Prefeitura de Niterói RJ - Guarda Municipal - 2025 • SELECON • 2025

ID 111205 Direito da Criança e do Adolescente ECA SELECON Prefeitura de Niterói RJ Guarda Municipal 2025

De acordo com a Lei n° 8069/90, em relação aos direitos nela reconhecidos que forem ameaçados ou violados, há medidas de proteção à criança e aos adolescentes quando resultarem, dentre outra, nas hipóteses de:

ação ou omissão da sociedade ou do Estado e apenas por abuso dos pais ou do responsável

ação ou omissão da sociedade ou do Estado e somente por omissão dos pais ou do responsável

apenas ação da sociedade ou do Estado e por falta, omissão ou abuso dos pais ou do responsável

somente omissão da sociedade ou do Estado e por falta, omissão ou abuso dos pais ou do responsável

ação ou omissão da sociedade ou do Estado e por falta, omissão ou abuso dos pais ou do responsável

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