Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA

SELECON - Prefeitura de Niterói RJ - Guarda Municipal - 2025 • SELECON • 2025

ID 111203 Direito da Criança e do Adolescente ECA SELECON Prefeitura de Niterói RJ Guarda Municipal 2025

De acordo com a previsão contida na Lei n° 8069/90, uma das medidas de proteção à criança e ao adolescente que poderá ser determinada pela autoridade competente, quando verificadas quaisquer das hipóteses nela previstas, é a:

requisição de convívio social e tecnológico em regime profissional

requisição de convívio social e tecnológico em regime educacional

requisição de ensino tecnológico em regime de parceria público-privada

requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico em regime hospitalar ou ambulatorial

requisição de tratamento holístico, de terapias alternativas, de terapias socioprofissionalizantes e humanitárias

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