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Questão pública

Questão de Direito Penal

SELECON - SEJUSP MG - Policial Penal Agente Penitenciário - 2022 • SELECON • 2022

ID 111234 Direito Penal LEP Lei de Execução Penal SELECON SEJUSP MG Policial Penal Agente Penitenciário 2022
Aos Conselhos da Comunidade, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, incumbe:
A
visitar semestralmente os estabelecimentos e serviços penais da comarca
B
deixar de cooperar com a comunidade na conservação e na manutenção da cadeia pública local
C
afastar o sentenciado de se integrar ao mercado de trabalho, com auxílio da comunidade, para segurança da sociedade
D
diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento
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