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Questão pública

Questão de Direito Penal

SELECON - SEJUSP MG - Policial Penal Agente Penitenciário - 2022 • SELECON • 2022

ID 111238 Direito Penal LEP Lei de Execução Penal SELECON SEJUSP MG Policial Penal Agente Penitenciário 2022
H.U. está preso, tendo sido beneficiado com o regime aberto após anos de cumprimento em regime fechado e semiaberto. Ele requer assistência social, jurídica e de saúde para sua família. Nos termos da Lei nº 7.210/84, o egresso possuidor de direito à assistência de várias naturezas deve ser:
A
o liberado condicional desde a decisão judicial
B
o liberado provisório durante o curso do processo
C
o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento
D
o liberado por decisão administrativa, nos dias de festa
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Ao inspecionar estabelecimentos e serviços penais, o Conselho Penitenciário, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 d…SELECON • Direito Penal • LEP Lei de Execução Penal
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Aos Conselhos da Comunidade, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, incumbe:SELECON • Direito Penal • LEP Lei de Execução Penal
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À luz da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o Conselho Penitenciário será integrado por membros nomeados pelo:SELECON • Direito Penal • LEP Lei de Execução Penal
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Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, n…SELECON • Direito Penal • LEP Lei de Execução Penal