Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

VUNESP - Prefeitura de Ibaté SP - Procurador Jurídico - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119331 Direito Processual do Trabalho VUNESP Prefeitura de Ibaté SP Procurador Jurídico 2019

Numa reclamação trabalhista, em que o reclamante recebia salário mensal no valor de R$ 1.000,00, na parte dispositiva da sentença transitada em julgado constou condenação em aviso prévio indenizado no importe de R$ 100.000,00. Nesta situação,

o valor de R$ 100.000,00 deverá ser executado, pois emerge de uma decisão transitada em julgado.

é indispensável o ajuizamento da ação rescisória para evitar o pagamento da importância que foi objeto da condenação.

a correção do valor só poderá ser feita na decisão dos embargos à execução, após a garantia do juízo.

a correção do valor poderá ser feita pelo juiz, ex officio ou a requerimento da parte interessada, antes da execução.

a correção do valor poderá ser feita, desde que haja expressa concordância do exequente.

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