Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

VUNESP - Prefeitura de Ibaté SP - Procurador Jurídico - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119827 Direito Processual do Trabalho VUNESP Prefeitura de Ibaté SP Procurador Jurídico 2019

No processo do trabalho, o depósito recursal será exigível na interposição do recurso ordinário, desde que haja condenação em pecúnia. Contudo, o valor será reduzido à metade quando, entre outros, se tratar de:

entidades filantrópicas e empresas em recuperação judicial.

empresas públicas e sociedades de economia mista.

empresas em recuperação judicial e massa falida.

autarquias e fundações de direito público.

entidades sem fins lucrativos e empregadores domésticos.

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