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Questão pública

Questão de Legislação Municipal

VUNESP - Prefeitura de Ibaté SP - Procurador Jurídico - 2019 • VUNESP • 2019

Quanto à aposentadoria do servidor público do município de Ibaté, assinale a alternativa correta.
A
O servidor será aposentado na forma e condições estabelecidas na Lei Orgânica municipal.
B
O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria.
C
Os proventos da aposentadoria serão revistos em data própria, sem relação com os servidores da ativa.
D
O servidor terá direito a aposentadoria rural, desde que exerça atividade pública rural, nos termos da legislação federal.
E
A aposentadoria por idade dar-se-á aos 65 anos para homem e aos 60 anos para mulheres.
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