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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Prefeitura de Itapevi SP - Analista Jurídico Procurador Municipal - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118800 Direito Constitucional Da Organização Político administrativa VUNESP Prefeitura de Itapevi SP Analista Jurídico Procurador Municipal 2019
A Constituição Federal determina que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
A
egislar sobre propaganda comercial.
B
instituir diretrizes sobre produção e consumo.
C
proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
D
proteger e integrar socialmente as pessoas portadoras de deficiência.
E
proteger a infância e a juventude.
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2019
Nos termos da Constituição Federal, compete aos MunicípiosVUNESP • Direito Constitucional • Da Organização Político administrativa
2019
A Constituição Federal prevê que o Estado não intervirá em seus Municípios, exceto quandoVUNESP • Direito Constitucional • Da Organização Político administrativa
2019
Considerando que o Município de São Roque tenha 90 (noventa) mil habitantes, é correto afirmar que, nos termos da…VUNESP • Direito Constitucional • Da Organização Político administrativa
2019
Assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Constitucional • Da Organização Político administrativa
2019
A Constituição Federal, ao tratar dos Municípios, estabeleceVUNESP • Direito Constitucional • Da Organização Político administrativa
2021
Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização. A organização político-administr…CEBRASPE • Direito Constitucional • Da Organização Político administrativa