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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Câmara de São Roque SP - Procurador Jurídico - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118756 Direito Constitucional Da Organização Político administrativa VUNESP Câmara de São Roque SP Procurador Jurídico 2019
Considerando que o Município de São Roque tenha 90 (noventa) mil habitantes, é correto afirmar que, nos termos da Constituição Federal,
A
para a composição de sua Câmara Municipal será observado o limite máximo 23 (vinte e três) Vereadores.
B
o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
C
o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
D
o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 5%.
E
o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 7%.
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