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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

VUNESP - Prefeitura de Francisco Morato SP - Procurador - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119076 Direito Processual do Trabalho VUNESP Prefeitura de Francisco Morato SP Procurador 2019
Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar que
A
é uma ação de conhecimento de cunho declaratório.
B
poderá ser proposta pelos Sindicatos, desde que mediante outorga de poderes de seus associados.
C
é vedado, nesta ação, questionar sobre a matéria de fato já apreciada na sentença normativa, sendo permitido questionar as de direito já apreciadas.
D
é uma ação executiva de cunho constitutivo.
E
sua finalidade é o cumprimento das cláusulas constantes dos instrumentos normativos coletivos (acordos coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas).
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