Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

VUNESP - Prefeitura de São José dos Campos SP - Procurador - 2019 • VUNESP • 2019

Na Justiça do Trabalho, os honorários de sucumbência

não são devidos ao advogado que esteja atuando em causa própria.

devem ser revertidos à parte representada, reclamante ou reclamado.

não são devidos nas ações em que a parte está assistida pelo sindicato de sua categoria.

podem ser compensados quando houver procedência parcial.

são devidos nas ações contra a Fazenda Pública e naquelas em que o sindicato atua como substituto processual.

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