Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

VUNESP - Prefeitura de São José dos Campos SP - Procurador - 2019 • VUNESP • 2019

Diante de expressa disposição da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que os embargos de declaração

devem ser interpostos para correção de erros materiais na sentença, sob pena de preclusão

apenas suspendem o prazo para interposição de outros recursos, na hipótese de irregularidade de representação.

podem ser opostos para sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de um recurso

interrompem o prazo para interposição de outros recursos em qualquer situação, ficando excepcionada apenas a hipótese de intempestividade

admitem o efeito modificativo nos casos de omissão e obscuridade no julgado, independentemente de oitiva da parte contrária

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