Questão de Direito Processual do Trabalho

os dissídios que decorrem de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

as demandas oriundas das relações de trabalho, inclusive aquelas de natureza estatutária e que vinculam os servidores públicos da administração pública direta.

as demandas que decorrem de ilícitos penais praticados em audiência trabalhista.

os conflitos de competência entre juízes do trabalho e juízes de direito não investidos de jurisdição trabalhista.

as demandas administrativas e judiciais que envolvem direitos de seus magistrados e servidores.