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Questão pública

Questão de Direito Civil

VUNESP - Prefeitura de São Bernardo do Campo SP - Analista Tributário Financeiro I - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122510 Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil VUNESP Prefeitura de São Bernardo do Campo SP Analista Tributário Financeiro I 2018
Compreende-se por vacatio legis
A
a obrigatoriedade de cumprimento de determinada lei.
B
o prazo de vigência de uma lei temporária.
C
o tempo de vacância entre a data de publicação de determinada lei e sua efetiva vigência.
D
a restauração de vigência de determinada lei, por ter a lei revogadora perdido a vigência.
E
a utilização da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito em caso de omissão da lei.
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2018
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2017
Determinado projeto de lei ordinária, após regular processo legislativo, foi enviado ao Presidente da República pa…VUNESP • Direito Civil • Teoria Geral do Direito Civil
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2017
Quanto à vigência das leis, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Civil • Teoria Geral do Direito Civil
2017
Assinale a alternativa correta no que tange à Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro.VUNESP • Direito Civil • Teoria Geral do Direito Civil