Questão pública
Questão de Direito Constitucional
VUNESP - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP - Procurador - 2018 • VUNESP • 2018
ID 122132
Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
VUNESP
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP Procurador 2018
A respeito das normas constitucionais, estas podem ser classificadas de diversas formas, tendo em vista a sua eficácia e aplicabilidade. Nesse sentido, “aponta Konrad Hesse que a força normativa da Constituição depende das possibilidades de sua realização abertas pela situação histórica, bem como da vontade constante dos implicados no processo constitucional de realizar os conteúdos da Constituição” (Gilmar Mendes). Essa modalidade de norma constitucional é pautada pela característica da
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