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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Prefeitura de Presidente Prudente SP - Secretário de Escola - 2016 • VUNESP • 2016

O artigo 214 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, coloca que a lei estabelecerá o plano nacional de educação de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos, das diferentes esferas federativas que conduzam
A
à valorização do Ensino Superior.
B
aos conselhos deliberativos financeiros.
C
à educação profissional e tecnológica.
D
à erradicação do analfabetismo.
E
à inovação de atendimento escolar.
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