Questão pública
Questão de Direito Constitucional
VUNESP - Prefeitura de Presidente Prudente SP - Secretário de Escola - 2016 • VUNESP • 2016
ID 122405
Direito Constitucional Educação
VUNESP
Prefeitura de Presidente Prudente SP Secretário de Escola 2016
O artigo 214 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, coloca que a lei estabelecerá o plano nacional de educação de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos, das diferentes esferas federativas que conduzam
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.