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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 129931 Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020
A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela polícia consiste em
A
causa de nulidade absoluta da diligência realizada em qualquer tipo de procedimento penal.
B
causa de nulidade relativa da diligência realizada, que será validada somente se as testemunhas forem ouvidas em juízo posteriormente.
C
mera irregularidade formal na diligência realizada, não sendo causa de nulidade.
D
causa de nulidade relativa da diligência realizada, que será validada somente se o advogado de defesa tiver comparecido na delegacia após a realização do ato.
E
nulidade absoluta, desde que a diligência tenha sido realizada para atender procedimento da Lei de Combate às Organizações Criminosas.
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