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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 129993 Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020
Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-se
A
transação penal.
B
pena de prestação pecuniária.
C
suspensão condicional da pena.
D
suspensão condicional do processo.
E
pagamento isolado de pena de multa.
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2020
No que concerne às penas previstas no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Penal • Modalidades das Penas Restritivas de Direito
2025
Matheus, primário e portador de bons antecedentes, foi condenado pela prática de determinado crime no contexto de…FGV • Direito Penal • Modalidades das Penas Restritivas de Direito
2024
Sobre as penas restritivas de direito na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirma…FGV • Direito Penal • Modalidades das Penas Restritivas de Direito
2020
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2019
No que concerne à aplicação das penas restritivas de direitos dos arts. 43 a 48 do CP, é correto afirmar queVUNESP • Direito Penal • Modalidades das Penas Restritivas de Direito
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