Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126661 Direito Processual Penal Espécies de Nulidades CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020

A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela polícia consiste em

causa de nulidade relativa da diligência realizada, que será validada somente se as testemunhas forem ouvidas em juízo posteriormente.

mera irregularidade formal na diligência realizada, não sendo causa de nulidade.

causa de nulidade relativa da diligência realizada, que será validada somente se o advogado de defesa tiver comparecido na delegacia após a realização do ato.

nulidade absoluta, desde que a diligência tenha sido realizada para atender procedimento da Lei de Combate às Organizações Criminosas.

causa de nulidade absoluta da diligência realizada em qualquer tipo de procedimento penal.

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