Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJ PR - Técnico Judiciário - 2019 • CEBRASPE • 2019

As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais

são programáticas.

têm aplicação imediata.

estabelecem hierarquia entre os direitos previstos.

vedam a ampliação de seu conteúdo por tratados internacionais.

são listadas em rol taxativo na Constituição Federal de 1988 (CF).

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