Questão pública

Questão de Direito Ambiental

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133427 Direito Ambiental Licenciamento e licença ambiental CEBRASPE TJBA Juiz de Direito Substituto 2019

Considerando que um cidadão brasileiro pretenda instalar um
criadouro de pássaros silvestres típicos da região em que ele habita
e que essas aves não correm o risco de extinção, assinale a opção
correta, acerca da aprovação de funcionamento dessa atividade.

A competência para aprovar o funcionamento dessa atividade
é federal, pois se trata de criadouro de pássaros silvestres.

A competência para aprovar o funcionamento dessa atividade
é estadual, pois se trata de criadouro de pássaros pertencentes
à fauna silvestre.

A competência para aprovar o funcionamento dessa atividade
é municipal, uma vez que a fauna em referência é típica
da região do município em que o criadouro será instalado.

A solicitação de autorização de funcionamento do criadouro
pode ser feita a órgão federal ou estadual, pois se trata
de competência concorrente.

A aprovação para o exercício da atividade de criação
de pássaros silvestres em território nacional, por cidadão
brasileiro, é desnecessária.

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