Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 133889 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018

Com base nas normas constitucionais que versem sobre as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional integra o Ministério Público Federal.

Incumbe à Advocacia Geral da União representar a União, judicial e extrajudicialmente.

A Defensoria Pública da União faz parte do Conselho Nacional do Ministério Público.

Aos membros da Defensoria Pública e aos integrantes da Advocacia Geral da União são asseguradas as prerrogativas constitucionais da inamovibilidade e da vitaliciedade.

A autonomia administrativa é garantida constitucionalmente ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

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