Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE CEBRASPE - PC SE - Delegado de Polícia - 2018 • CEBRASPE • 2018
A partir dessa situação hipotética e de assuntos a ela correlatos, julgue o item seguinte.
O Código Penal dispõe o planejamento prévio à prática do intento criminoso como circunstância de agravamento genérico da pena.
O Código Penal dispõe o planejamento prévio à prática do intento criminoso como circunstância de agravamento genérico da pena.
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