Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 135370
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
CEBRASPE
Polícia Federal Escrivão de Polícia Federal 2018
Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outras sanções, pena privativa de liberdade.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com relação aos direitos políticos de Gilberto.
O processo criminal transitado em julgado é hipótese constitucional para a cassação dos direitos políticos de Gilberto pelo tempo de duração dos efeitos da condenação.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com relação aos direitos políticos de Gilberto.
O processo criminal transitado em julgado é hipótese constitucional para a cassação dos direitos políticos de Gilberto pelo tempo de duração dos efeitos da condenação.
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