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Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - Polícia Civil MA - Escrivão de Polícia - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136084 Direito Penal Do Crime CEBRASPE Polícia Civil MA Escrivão de Polícia 2018
Determinado policial, ao cumprir um mandado de prisão, teve de usar a força física para conter o acusado. Após a concretização do ato, o policial continuou a ser fisicamente agressivo, mesmo não havendo a necessidade.
Nessa situação hipotética, o policial
A
excedeu o estrito cumprimento do dever legal.
B
abusou do exercício regular de direito.
C
prevaleceu-se de condição excludente de ilicitude.
D
agiu sob o estado de necessidade.
E
manifestou conduta típica de legítima defesa.
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