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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - ABIN - Oficial de Inteligência - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136031 Direito Penal Imputabilidade Penal CEBRASPE ABIN Oficial de Inteligência 2018
À luz do Código Penal, julgue os itens que se seguem. Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com redução de pena.
A
Certo
B
Errado
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