Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - Superior Tribunal de Justiça - Analista Judiciário - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 135587
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
CEBRASPE
Superior Tribunal de Justiça Analista Judiciário 2018
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais.
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