Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 140436
Direito Penal Concurso Material ou Formal de Crimes
CEBRASPE
Polícia Federal Delegado de Polícia Federal 2018
Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.
O visto concedido por autoridade diplomática constitui mera
expectativa de direito do estrangeiro, que pode, ainda assim,
ser inadmitido no país. Por outro lado, se admitido o
estrangeiro em seu território, o país passa a ter deveres em
relação a ele, em maior ou menor grau, conforme a natureza do
ingresso.
O visto concedido por autoridade diplomática constitui mera
expectativa de direito do estrangeiro, que pode, ainda assim,
ser inadmitido no país. Por outro lado, se admitido o
estrangeiro em seu território, o país passa a ter deveres em
relação a ele, em maior ou menor grau, conforme a natureza do
ingresso.
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